ATO N.º 11, DE  21 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 44, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Guapimirim c/c o artigo 32, inciso III, alínea “c” e artigo 86, inciso II, alínea “a”, Itens 1 e 5, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guapimirim;

CONSIDERANDO o período de comemorações e confraternizações natalinas e celebrações do ano novo no Município;

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder, nos dias 22 e 29 de dezembro de 2023, ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Guapimirim.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação e por afixação em local de costume no prédio da Câmara Municipal de Guapimirim.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Guapimirim/RJ, 21 de dezembro de 2023.

HALTER PITTER DOS SANTOS DA SILVA

Vereador-Presidente