ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 09/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Guapimirim, Sr. Josinei de Souza Lopes, eleito e empossado na forma da Lei, usando das atribuições que lhe conferidas pelo art. 33, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guapimirim;

Considerando o Decreto n. 48.228, de 17 de outubro de 2022, que dispôs sobre o expediente nas repartições públicas estaduais para a comemoração do dia do servidor público, e dá outras providências.

Considerando que no Decreto n. 48.228 de 17 de outubro de 2022, transferiu-se do dia 28 de outubro de 2022 para o dia 14 de novembro de 2022, a comemoração do dia do servidor público.

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Guapimirim, no dia 14 de novembro de 2022 (segunda-feira).

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e por afixação em local de costume na Câmara Municipal de Guapimirim.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente, 10 de novembro de 2022.

Josinei de Souza Lopes

Presidente da Câmara Municipal de Guapimirim