AVISO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

De acordo com o previsto no parágrafo 4º do artigo 135 do regimento interno da Câmara Municipal de Guapimirim convoco senhores vereadores para sessão extraordinária a realizar-se no dia 03 de julho de 2020 às 11 horas para apreciação das seguintes matérias:

- Projeto de Lei 1.474 dia 16 de junho de 2020 - Dispõe sobre medidas de contingenciamento de despesas na administração pública Municipal (redução da remuneração de ocupantes de cargos, funções e empregos públicos, detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos do Poder Executivo Municipal), tendo em vista o estado de calamidade causado pela pandemia decorrente do coronavirus (covid-19), reconhecido pelo decreto legislativo estadual nº 5 de 16 de Abril de 2020.

                                        Gabinete do Presidente, 29 de junho de 2020.

                                         Vereador Halter Pitter dos Santos da Silva
                                                    Presidente

Câmara Municipal de Guapimirim
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